SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS

A SIGTAP –  Tabela do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – Sistema Único de Saúde é a ferramenta de gerenciamento deste sistema que permite acessar esta tabela de procedimentos do SUS e acompanhar as alterações realizadas. A SIGTAP possui estrutura de informação diferente da TUSS, apresenta código dos procedimentos que são exclusivos e assim não adota os códigos da TUSS e nem esta adota os da SIGTAP e não são conhecidas as regras de notação e nomenclatura dos procedimentos laboratoriais. A SIGTAP não apresenta interoperabilidade com a TUSS, resultando assim para o Laboratório custos adicionais, e que não precisariam existirem, para alcançar os benefícios e as vantagens da interoperabilidade. A inclusão, exclusão ou alteração de um ou mais procedimento na SIGTAP ocorre unicamente pelo SUS e isso acrescenta mais riscos e mais gastos aos Laboratórios, pois, por exemplo, para saber quando ocorreu uma mudança é condição única que resta ao prestador de serviço, acessar a página na web da SIGTAP e sem saber qual dia isso ocorrerá novamente. A SIGTAP assim como a TUSS não utiliza nenhuma regra de notação e nomenclatura reconhecida pelo Brasil como as da IUPAC – International Union of Pure and Applied Chemistry. Também não adota as regras científicas de descrição dos exames laboratoriais como a NPU – Nomenclature Properties and Units da IFCC – International Federetion of Clinical Chemistry. Consequência destas práticas: 1 – os Laboratórios brasileiros estão atrasados e desatualizados no que concerne a notação e nomenclatura dos exames; 2 – a interoperabilidade destes Laboratórios é praticamente inexistente; 3 – os gastos feitos pelos Laboratórios poderiam ser inexistentes ou reduzidos muito para quando o assunto é notação e nomenclatura dos exames laboratoriais; 4 – o conceito do “errado está ficando o certo” prossegue e ganha aderentes.