ANS – Rol de procedimentos

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A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar adota a TUSS – Terminologia Unificada da Saúde Suplementar para padronizar a nomenclatura dos procedimentos realizados por prestadores de serviços, como, por exemplo, os Laboratórios. A utilização da TUSS é obrigatória na relação entre os Laboratórios e as operadoras de planos de saúde desde outubro de 2010. A TUSS integra de forma complementar ao padrão da ANS denominado de TISS – Troca de Informações na Saúde Suplementar. A TUSS não possui regra para a redação dos termos dos exames e em consequência disso erros técnicos estão presentes nos nomes dos exames, como, por exemplo, o uso de expressões “Anticorpo anti”, “etc” ou nome de doença substituindo o nome do exame. A inclusão, exclusão ou alteração de um ou mais procedimento na TUSS ou a correção da nomenclatura dos procedimentos é feita unicamente pela ANS. A TUSS não guarda relação com outras listas de procedimemtos como a SIGTAP adotada pelo SUS – Sistema Único de Saúde e deste modo, a interoperabilidade do Laboratório é praticamente impossível de ser feita, gerando-lhe prejuizos e aumento de riscos desnecessários, principalmente os assistenciais e gerenciais.

 

 

SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS

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A SIGTAP –  Tabela do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – Sistema Único de Saúde é a ferramenta de gerenciamento deste sistema que permite acessar esta tabela de procedimentos do SUS e acompanhar as alterações realizadas. A SIGTAP possui estrutura de informação diferente da TUSS, apresenta código dos procedimentos que são exclusivos e assim não adota os códigos da TUSS e nem esta adota os da SIGTAP e não são conhecidas as regras de notação e nomenclatura dos procedimentos laboratoriais. A SIGTAP não apresenta interoperabilidade com a TUSS, resultando assim para o Laboratório custos adicionais, e que não precisariam existirem, para alcançar os benefícios e as vantagens da interoperabilidade. A inclusão, exclusão ou alteração de um ou mais procedimento na SIGTAP ocorre unicamente pelo SUS e isso acrescenta mais riscos e mais gastos aos Laboratórios, pois, por exemplo, para saber quando ocorreu uma mudança é condição única que resta ao prestador de serviço, acessar a página na web da SIGTAP e sem saber qual dia isso ocorrerá novamente. A SIGTAP assim como a TUSS não utiliza nenhuma regra de notação e nomenclatura reconhecida pelo Brasil como as da IUPAC – International Union of Pure and Applied Chemistry. Também não adota as regras científicas de descrição dos exames laboratoriais como a NPU – Nomenclature Properties and Units da IFCC – International Federetion of Clinical Chemistry. Consequência destas práticas: 1 – os Laboratórios brasileiros estão atrasados e desatualizados no que concerne a notação e nomenclatura dos exames; 2 – a interoperabilidade destes Laboratórios é praticamente inexistente; 3 – os gastos feitos pelos Laboratórios poderiam ser inexistentes ou reduzidos muito para quando o assunto é notação e nomenclatura dos exames laboratoriais; 4 – o conceito do “errado está ficando o certo” prossegue e ganha aderentes.

 

LOINC – Logical Observation Identifiers, Names, and Codes, é um sistema de codificação e terminologia universal dos exames laboratoriais

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LOINC – Logical Observation Identifiers, Names, and Codes, é um sistema de codificação e terminologia universal dos exames laboratoriais, para identificar informações clínicas em registros eletrônicos. O Regenstrief Institute detém os direitos autorais do LOINC, mas, este versátil sistema está disponível gratuitamente na web. O padrão de notação e nomenclatura, vocabulário ou semântica do LOINC identifica os exames de laboratório, observações clínicas e avaliações de pesquisa, combinando até seis atributos: componente, propriedade, tempo, sistema biológico, escala do resultado e método analítico. As regras de notação e nomenclatura do LOINC estão contidas na documentação do Guia do Usuário. A ferramenta de código aberto do Regenstrief Institute, denominada de RELMA, fornece descrições detalhadas dos atributos dos exames laboratoriais. Um termo LOINC em sua natureza é numérico e possui um dígito de verificação, para assegurar a transcrição correta. Qualquer alteração em um dos seus seis atributos identificaram um termo diferente, por exemplo, para o exame da Glicose urinária num analisador químico em mg/dL, o código LOINC é o 2350-7 e para o exame da Glicose na urina tira reagente é o 5792-7. A codificação e a terminologia do LOINC torna único cada exame laboratorial e, portanto, vários benefícios são alcançados pelos Laboratórios que adota este sistema, como, por exemplo, a rapidez, facilidade e segurança da comunicação eletrônica do Laboratório com outros prestadores de serviços ou operadoras de planos de saúde. Os Laboratórios do Brasil experimentaram durante a pandemia pelo Covid19 o uso do sistema LOINC no envio de dados para a RNDS – Rede Nacional de Dados de Saúde.

 

Quais são os EAC – Exame de Análises Clínicas que a norma técnico-sanitária RDC ANVISA 786:23 se refere?

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A norma técnica-sanitária RDC ANVISA 786:23 descreve em seu artigo 3 sobre os exames laboratoriais e o faz da seguinte maneira:

“Art. 3º Os Exames de Análises Clínicas englobam, mas não se limitam, aos exames biológicos, microbiológicos, imunológicos, químicos, bioquímicos, imuno-hematológicos, hematológicos, citológicos, anatomopatológicos, genéticos, de biologia molecular, biologia celular, micologia, parasitologia, toxicologia, urinálise ou outros exames em material biológico de origem humana.”
Como você pode observar, NÃO ESTÁ DESCRITO nesta norma técnico-sanitária quais são os EAC – Exames de Análises Clínicas.
Os Laboratórios, públicos ou privados, possuem o direito de saberem quais são os EAC que podem realizar com recursos próprios ou de terceiros.
Os EAC constituem a atividade fim dos Laboratórios.
Qual o motivo de você ou o seu Laboratório não saberem quais são os EAC que existem no Brasil?
A CTEL – Codificação e Terminologia em Exames Laboratoriais é patrocinada pela SBAC – Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e pelo PNCQ – Programa Nacional de Controle de Qualidade.
Entre as suas atribuições relacionadas com a codificação e a terminologia dos exames laboratoriais, está a de contribuir para soluções relacionadas com este tema.
Desta maneira, a CTEL solucionou esta falha e está oferecendo, gratuitamente, em site na internet, ctel.org.br, a lista de EAC que responde ao artigo 3 da RDC ANVISA 786:23.
Claro que a lista da CTEL não é terminativa e que poderá ocorrer após a sua consulta à ela, descobrir que falta um ou mais exame.
Neste caso, a CTEL disponibiliza no seu site recurso eletrônico para você lhe enviar o exame, ou exames, faltante que descobriu.
Na primeira segunda-feira de cada mês, a CTEL fará atualização da sua lista e publicará nova versão no seu site na internet, incluindo as comunicações recebidas de exames faltantes.
Observe que a RDC ANVISA 786:23 inclui entre os EAC aqueles que são de outra especialidade, os exames anatomopatológicos e isso não está correto e por este motivo esses exames não se encontram na lista da CTEL.
Inicialmente o artigo 3 da RDC ANVISA 786:23 descreve denominações de áreas de conhecimento que estão alinhadas com exames laboratoriais, ou seja, “biológicos, microbiológicos, imunológicos, químicos, bioquímicos, imuno-hematológicos, hematológicos, citológicos”.
Em seguida, e no mesmo texto, a norma técnico-sanitária muda a redação e para de descrever esta áreas de exames, passando a denominar áreas de conhecimento “biologia molecular, biologia celular, micologia, parasitologia, toxicologia, urinálise”.
Convém recordar que a especialidade médica se denomina urologia e quem a exerce é o urologista; assim, o exame laboratorial deve ser denominado de uroanálise e não de urinálise como denomina a RDC ANVISA 786:23; você se consultaria com um urinologista?

PARÂMETROS HEMATOLÓGICOS COMPARADOS EM PACIENTES COM PSORÍASE

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Pesquisadores do Peking Union Medical College realizaram um estudo transversal retrospectivo que incluiu um total de 477 pacientes com psoríase.

Os autores relataram que, em comparação com o grupo de controle saudável, os pacientes com psoríase apresentavam diferenças significativas na razão de neutrófilos para linfócitos (NLR) e na razão de plaquetas para linfócitos (PLR).

O estudo foi publicado em 26 de setembro de 2021 na revista BMC Immunology.

Saiba mais aqui.

PLANO DE RESPOSTA AO COVID 19 PARA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas (GTAC) e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), lançou o Plano de Resposta ao COVID-19 para Laboratórios de Análises Clínicas.

O manual integra a série de publicações do CFF para subsidiar os farmacêuticos inscritos no enfrentamento à pandemia.

Você pode acessá-lo aqui.

ANS INCLUI EXAMES PARA DETECÇÃO DE HANSENÍASE NO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS

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Na 567ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizada no dia 10/02/22, foi deliberada, entre outros assuntos, a inclusão de três novos exames de hanseníase no rol de coberturas obrigatórias.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) aprovou três exames para detecção de hanseníase:

– Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), detecção de resistência a antibióticos por PCR: teste qualitativo in vitro, para auxiliar no diagnóstico de resistência medicamentosa, impactando o controle e cura de casos específicos.

– Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), IgM, anticorpos: trata-se de um teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticospos IgM.

– Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), pesquisa PCR em tempo real: um teste de detecção molecular qualitativa, por meio da técnica de reação em cadeia da polimerase em tempo real (qPCR), que pode resultar em um diagnóstico precoce da hanseníase, com a consequente minimização dos riscos à saúde do paciente quando houver disponibilização rápido do tratamento adequado.

A gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, frisou que a hanseníase é uma doença complexa, que pode causar incapacidades físicas e cujo manejo está inserido numa estratégia nacional de enfrentamento da doença pelo Ministério da Saúde, aliada ao planejamento global para seu controle e erradicação.

Na avaliação da equipe técnica da DIPRO, os três exames são tecnologias novas no mundo, sendo necessário um prazo para a adaptação dos laboratórios e dos profissionais de saúde no Brasil. Ana Cristina relatou que até mesmo o SUS precisará se adequar e determinar como serão feitas as implementações em sua rede, num prazo de até 180 dias. Assim sendo, a sugestão da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) é de que eles passem a ser disponibilizados nos planos de saúde ao mesmo tempo em que no SUS, isto é, após a finalização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

O presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos, Paulo Rebello chamou a atenção para esse caso de excepcionalidade a partir das análises da DIPRO, quando há justificativas para que a lógica da CONITEC que é aplicada no SUS valha também para a saúde suplementar.

Os diretores aprovaram a incorporação dos três exames ao rol e as dispensas da Análise do Impacto Regulatório, do sumário executivo e da participação social e o pedido de concessão excepcional do prazo máximo de 180 dias para que as operadoras possam ofertar os procedimentos aos beneficiários.

Confira a notícia no site da ANS.